Categoria: GOVERNO DE MT

De Estado endividado e mau pagador Mato Grosso, em três anos, ou a ser referência nacional por conseguir sanear as contas públicas e alcançar o equilíbrio fiscal. Como resultado desse ajuste fiscal, hoje, o Estado tem capacidade de fornecer para sociedade serviços públicos de qualidade e fazer entregas importantes em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, investindo 15% da receita corrente líquida.

“O ajuste fiscal não é só para ter superávit. É para fornecer os resultados que a sociedade espera e o Governo de Mato Grosso, após enfrentar um déficit de 10 anos, hoje tem capacidade de fazer essas entregas. Por exemplo, fazer o maior pacote de redução de impostos, uma redução que será permanente, além de implantar cinco hospitais estaduais, sendo quatro regionais e o Hospital Central em Cuiabá, e muitas outras obras e serviços que estão sendo entregues ao cidadão”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Em 2019 Mato Grosso tinha um cenário de déficit que se estendia por 10 anos, com R$ 4 bilhões de contas para pagar e uma situação bastante ruim do ponto de vista das contas públicas. Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, foi o bom planejamento feito pelo governador Mauro Mendes e as medidas adotadas desde o início da sua gestão que permitiram o Estado chegar a esse momento, com sua economia recuperada e as contas equilibradas.

“Mato Grosso vinha de um período de 10 anos de déficits, com R$ 4 bilhões de contas para pagar. Algo deveria ser feito tanto na área da receita, quanto na despesa e nós fizemos. Hoje o Estado não deve municípios, não deve para servidor público, paga suas contas em dia e tem condição de cortar impostos e ainda garantir 15% de investimentos só em 2021”, pontua Gallo, destacando que do valor investido 75% são de recursos próprios do Governo.

Sobre a redução de impostos, é importante destacar que a medida já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2022 e os impactos já devem ser sentidos pela população nas contas referente a esse primeiro mês do ano. Esse é o maior pacote de redução de ICMS realizado no país e abrange a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial, a gasolina e o diesel. É R$ 1,2 bilhão que o Governo deixa de arrecadar para que o valor fique nos bolsos do cidadão e, também das empresas.

Dentre as medidas adotadas duas foram essenciais para a recuperação econômica nesses três anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e o corte de benefícios fiscais. A LRF Estadual foi uma inovação em política fiscal que permitiu o controle do crescimento das despesas e foi um exemplo para os demais estados sendo, inclusive, copiada pelo Governo Federal. Em relação à receita pública, o Executivo fez o corte de benefícios fiscais, mantendo apenas aqueles que eram essenciais para o desenvolvimento do Estado.

Como resultado, Mato Grosso hoje tem nota A quanto a sua Capacidade de Pagamento (Capag), o que torna o Estado elegível para receber da União garantias em transações de financiamento. Além disso, tem uma boa condição de atratividade refletindo, inclusive, no seu desempenho em relação ao nível de desemprego.

“A atratividade de Mato Grosso se mostra no segundo melhor desempenho em relação a desemprego no Brasil. Nós temos a metade da taxa de desemprego que tem a média nacional, que é de 13,5%, e a menor taxa de desemprego do Centro Oeste. Isso é a ambiência econômica que a recuperação fiscal de Mato Grosso permitiu, porque o Estado ou a ser também um indutor e um gerador de oportunidades com os investimentos feitos a partir do momento que conseguimos fazer o ajuste fiscal”, explica o secretário de Fazenda.

Para o titular da Sefaz o objetivo agora é garantir essa sustentação fiscal nos próximos anos, gastando os recursos públicos de forma responsável, mantendo os serviços públicos com qualidade e fazendo os investimentos necessários. “O nosso objetivo agora é garantir essa sustentação fiscal de longo prazo para que a gente não tenha lá na frente uma experiência como já tivemos no ado, de ter um Estado quebrado e nos envergonhar da condição das finanças públicas do Governo do Estado.

O governador Mauro Mendes anunciou o maior pacote de redução de impostos do País, que vai beneficiar diretamente o cidadão. De forma histórica, o Governo de Mato Grosso vai reduzir impostos, incluindo sobre a energia elétrica, uma das maiores demandas da população.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai incidir sobre itens como gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (28.09), no Palácio Paiaguás em Cuiabá. Sendo aprovadas pela Assembleia Legislativa, as reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

“A função principal do Estado é devolver ao cidadão aquilo que ele paga de impostos em forma de obras e melhorias para a vida dele. E essa redução de ICMS é mais uma forma de compartilharmos os resultados alcançados pelo Governo, pois sabemos que pagar menos na conta de luz, na gasolina e nessas despesas básicas faz toda a diferença para as famílias mato-grossenses”, afirmou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa redução de impostos só foi possível em razão das medidas necessárias tomadas pela gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Mauro Mendes destacou que a constante alta de preços tem pesado no bolso do cidadão e “se o Estado pode ajudar a amenizar essa situação sem comprometer os serviços e obras, é importante ajudar”.

“Toda a população tem sofrido muito com a alta dos preços, especialmente daquilo que é mais essencial, como a energia elétrica e o combustível. As famílias viram suas contas e despesas aumentarem muito e estão tendo que encontrar formas para cobrir isso. É uma realidade difícil. E como nós conseguimos colocar o Estado em boas condições financeiras e hoje temos condições de reduzir impostos e aliviar o bolso dos mato-grossenses, nada mais justo e correto do que fazer isso”, pontuou, ao lembrar que o ICMS do etanol (12,5%) e do gás de cozinha (12%) em Mato Grosso já são os menores do País, o que impossibilita fazer qualquer reajuste perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Também estiveram no ato: o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados Eduardo Botelho, Janaina Riva, Dilmar Dal Bosco, Carlos Avalone, Nininho, Allan Kardec, Xuxu Dal Molin, João Batista, Elizeu Nascimento e Thiago Silva.

O Governo de Mato Grosso libera nesta sexta-feira (20.12) o 13º salário integral dos servidores públicos ativos, inativos, comissionados e pensionistas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil para depósito nas contas na quinta-feira (19.12). O pagamento líquido soma R$ 525.106.715,78.

O pagamento numa só parcela foi o compromisso assumido pelo governador Mauro Mendes nos primeiros dias de seu mandato, em janeiro ado. Anteriormente, os servidores efetivos recebiam o 13º salário no mês posterior ao do seu aniversário. A alteração foi efetivada como uma das medidas para diminuir os impactos da crise financeira instalada no Estado.

Recentemente, em encontro com a imprensa e o primeiro escalão do Governo, Mauro Mendes explicou que o pagamento do salário de dezembro e o décimo terceiro em um prazo de 10 dias (entre 10 e 20 de dezembro), demandou muito trabalho de planejamento e estratégia ao longo do ano.

“Tivemos ações para economizar cada centavo do dinheiro público nos últimos meses não só para pagar corretamente os servidores, mas para reiniciar mais de uma centena de obras na infraestrutura, mais de 80 obras na educação, colocar em dia o pagamento na saúde, investir em hospitais como a Santa Casa. É também um trabalho de parceria com nossos municípios”, afirmou o governador.

Na mesma linha de raciocínio do governador, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou as medidas de contenção de gastos e a legislação aprovada no decorrer ano, criando condições para equilibrar as finanças do Estado. Gallo disse ver boas perspectivas para 2020 e, principalmente 2021, respeitando a legislação aprovada e não fazendo alterações no que foi aprovado.

“Em 2020 temos que respeitar a lei de responsabilidade fiscal. Jamais devemos nos apartar do cumprimento da lei em relação ao equilíbrio que nós devemos perseguir entre receita e despesa. Somos otimistas que em 2020, além do crescimento da economia previsto entre 2,5% e 3% do PIB, é o ano também em que o Estado de Mato Grosso definitivamente irá se ajustar e nós vamos atingir o equilíbrio fiscal, para que em 2021 a gente tenha um perfeito equilíbrio orçamentário entre receita e despesa. Quer dizer que o Estado não gaste mais do que tem de dinheiro de receita”.

Assim como em anos anteriores, o pagamento do 13º salário não inclui os servidores contratados temporariamente, cujos contratos vencem no próximo dia 31. Eles receberão no dia 10 de janeiro, por ocasião da rescisão dos contratos. Os holerites já foram gerados.

A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes nesta semana promoveu mudanças na então Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). A partir de agora, a pasta a a se chamar Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e conta com novas atribuições.

Conforme o artigo 16 da Lei Complementar Nº 612/2019, cabe à SETASC cinco macro competências. A primeira é istrar a política de trabalho, emprego e mão de obra; a segunda é istrar a política de assistência social, direitos humanos e cidadania; a terceira é istrar a política de prevenção ao uso de substâncias e produtos psicoativos; a quarta é istrar a política de inserção das pessoas portadoras de deficiência na vida econômica e social; e a quinta é istrar a política de defesa do consumidor.

Dessa forma, na prática, além das atribuições nas áreas de Trabalho e Assistência Social que a pasta já trabalhava, a SETASC absorve demandas da extinta Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e também do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Em breve, a SETASC anunciará os locais e respectivos representantes de cada nova área. A secretaria, no entanto, já adianta que o Procon deve sair da Arena Pantanal e será realocado em uma área de mais fácil o à população.

“Já estamos trabalhando para as readequações dos locais e nos próximos dias também faremos revitalização de onde for necessário. Recebemos a notícia da inclusão dos Direitos Humanos e do Procon com alegria, já que sabemos a importância dessas áreas para a população, que sempre foi nosso foco maior dentro da Assistência Social e, com esta fusão, continuará sendo ainda mais. Agora, mais do que nunca, poderemos pensar em políticas públicas que funcionem, efetivamente, na vida do cidadão mato-grossense”, afirma a secretária de Estado, Rosamaria Carvalho.