A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, assinou portaria
alterando o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
que a de um para dois anos. Essa medida estava entre as metas
anunciadas para os primeiros 100 dias do Governo Federal.
De acordo com a ministra, a partir da
publicação nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), as
DAPs ativas permanecem assim por dois anos, a contar da emissão até o
decurso do prazo. “Da forma como estava a norma, seriam afetados cerca
de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por novas DAPs incompatível
com a capacidade de emissão da rede”, afirmou. Foi evitada, conforme
explicou, a possibilidade de colapso no sistema, o que prejudicaria
agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar em todo o
país.
A lei
sancionada pelo governador Mauro Mendes nesta semana promoveu mudanças
na então Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). A
partir de agora, a pasta a a se chamar Secretaria de Estado de
Assistência Social e Cidadania (SETASC) e conta com novas atribuições.
Conforme o artigo 16 da Lei Complementar Nº 612/2019, cabe à SETASC
cinco macro competências. A primeira é istrar a política de
trabalho, emprego e mão de obra; a segunda é istrar a política de
assistência social, direitos humanos e cidadania; a terceira é
istrar a política de prevenção ao uso de substâncias e produtos
psicoativos; a quarta é istrar a política de inserção das pessoas
portadoras de deficiência na vida econômica e social; e a quinta é
istrar a política de defesa do consumidor.
Dessa forma, na prática, além das atribuições nas áreas de Trabalho e
Assistência Social que a pasta já trabalhava, a SETASC absorve demandas
da extinta Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e também
do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Em breve, a SETASC anunciará os locais e respectivos representantes
de cada nova área. A secretaria, no entanto, já adianta que o Procon
deve sair da Arena Pantanal e será realocado em uma área de mais fácil
o à população.
“Já estamos trabalhando para as readequações dos locais e nos
próximos dias também faremos revitalização de onde for necessário.
Recebemos a notícia da inclusão dos Direitos Humanos e do Procon com
alegria, já que sabemos a importância dessas áreas para a população, que
sempre foi nosso foco maior dentro da Assistência Social e, com esta
fusão, continuará sendo ainda mais. Agora, mais do que nunca, poderemos
pensar em políticas públicas que funcionem, efetivamente, na vida do
cidadão mato-grossense”, afirma a secretária de Estado, Rosamaria
Carvalho.
O profissional em
Agronegócios pode trabalhar na indústria agropecuária, empresas de
comercialização de insumos e produtos agropecuários, de distribuição de
produtos do agronegócio, institutos de pesquisa e ensino.
A grande vantagem para
quem segue este caminho é chegar mais cedo ao mercado de trabalho. Entrar em um
mercado que não para de crescer e que, atualmente, é o carro-chefe da economia
brasileira.
O mercado, principalmente
no meio rural, está totalmente aberto a novos profissionais do Agronegócio, um
perfil valorizado e ainda em falta no país.
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Segurança no Trabalho; Duração: 3 anos; Semipresencial;
Compreende tecnologias,
infraestruturas e processos direcionados à prevenção, à preservação e à
proteção dos seres vivos, dos recursos ambientais, naturais e do patrimônio que
contribuam para a construção de uma cultura de paz, de cidadania e de direitos
humanos nos termos da legislação vigente. Envolve a atuação em espaços públicos
e privados. A organização curricular do curso propicia a construção de perfil
de egresso fundamentado em competências éticas, legais e técnicas contemplando,
ainda, raciocínio lógico, inteligência social, capacidade de diálogo,
tolerância e atuação em equipes multi e interdisciplinares. Abrange, transversalmente,
a Legislação Nacional e Internacional no que se refere aos direitos humanos e
cidadania, primando pela dignidade da pessoa.
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O SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA, atento às
suas obrigações enquanto entidade civil representativa dos interesses dos
produtores rurais pertencentes à sua base territorial, e ainda, alerta ao sucessivo
aumento dos custos financeiros e respectivos encargos
tributários que de forma contínua e desproporcional vem sendo debitado à classe produtora, se manifesta na forma a seguir:
A proposta de
unificação do FETHAB, na qual além de instituir de forma permanente o FETHAB 2,
traz aumento nas alíquotas de forma absurda e abusiva, em que se verificou
claro intuito de tributar ainda mais a produção agrícola do nosso Estado,
através do FETHAB, vai inviabilizar a produção agrícola em nosso Estado. O
setor agrícola não a mais aumento da carga tributária, como quer o
Governo Estadual. A persistir neste propósito, ocorrerá evidente diminuição de
produção e consequente diminuição de arrecadação, além de desemprego, o que
causará aumento pela busca de assistência social junto ao Poder Executivo.
Não se pode
aceitar aumentar a taxação sem que o Poder Executivo apresente um plano de
austeridade fiscal, em que fique evidente a interação de todos os poderes
(Executivo Legislativo e Judiciário) com ações de enxugamento da máquina
pública extremamente inchada, sem contar a necessidade clara de ações de
combate a corrupção, desvios de dinheiro e uso politico da máquina pública.
Assim como toda a população, o setor produtivo deseja ver mudança em nossa
política e em nosso Estado não é diferente o clamor nas ruas.
O setor
produtivo já está dando sua parcela de contribuição, através da aprovação do
FEEF (Fundo Emergencial e Equalização Fiscal) aprovado ano ado pelo então
Governador Pedro Taques.
Com isso, e
considerando que os impostos atualmente pagos pelo setor do agronegócio já se
mostram excessivos, considerando que ao contrário do que noticiou os órgãos de
estado, o Governo deseja tributar ainda mais o Agronegócio, O SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA, expressa por
meio deste manifesto, o mais absoluto repúdio à proposta de unificação do
FETHAB, bem é contra a cobrança do FETHAB 2
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